Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Condenação. Quebra da cadeia de custódia. Tese não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A alegada quebra da cadeia de custódia não foi examinada pelo Tribunal a quo, não podendo esta Corte de Justiça realizar uma análise direta das alegações, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. Cabe à defesa o manejo do respectivo recurso, perante a Corte estadual, a fim de sanar eventual omissão, o que não se realizou na hipótese dos autos. ... (Continua)