Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Despacho que determina a baixa dos autos ao tribunal de origem, para aguardar julgamento de recurso especial representativo de controvérsia, para oportuna aplicação do CPC/2015, art. 1.040 vigente. Irrecorribilidade. Precedentes do STJ. Agravo interno não conhecido.

I - Hipótese em que o despacho impugnado determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para oportuna aplicação do CPC/2015, art. 1.040 vigente, por se encontrar pendente de julgamento, no STJ, Recurso Especial representativo de controvérsia, sobre matéria tratada no recurso (Tema 1.122/STJ). ... (Continua)