Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Extrapolação do tipo penal. Ilegalidade. Não ocorrência. Medidas cautelares alternativas. Descabimento. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Presunção de inocência mantida.

1 - A periculosidade do agente, evidenciada em gravidade concreta que extrapola as elementares do tipo penal, constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública. ... (Continua)