Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Ação de justificação. Reinquirição da vítima. Indeferimento. Imprescindibilidade não demonstrada. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, «ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fund amentada, do requerimento de produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. (HC 352.390/DF, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 01/8/2016). ... (Continua)