Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas majorado. Pretensão de revisão da dosimetria. Acórdão que não debateu satisfatoriamente o tema, limitando-se à análise da manutenção da prisão na sentença. Manutenção da decisão que não conheceu do writ que se impõe.
Agravo regimental improvido. ... ()
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