Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.2040.6970.0482

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Similitude fática. Ausência.

1 - A divergência indicada na via excepcional dos embargos deve ser comprovada mencionando-se, de forma clara e precisa, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem as hipóteses confrontadas, sendo, portanto, de se exigir a realização do devido cotejo analítico entre julgados com a mesma similitude fática. ... ()

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