Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Condenação. Art. 121, parágrafo segundo, I e IV, e art. 347, parágrafo único, ambos do CP e art. 16, parágrafo primeiro, IV, da Lei 10826/2003. Excesso de prazo julgamento da apelação criminal. Desídia ou inércia do tribunal estadual. Constrangimento ilegal não evidenciado. Processo complexo. Pluralidade de réus. Apelação encaminhada ao desembargador cooperador em data recente. Agravo desprovido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, o qual denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva. ... (Continua)