Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Omissão não observada. Cerceamento de defesa não verificado. Rejulgamento por mero inconformismo. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erros materiais porventura existentes no acórdão. ... ()
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