Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade. Erro material. Inexistência. Ementa que se utiliza de expressões sinônimas ao enunciar as conclusões da turma julgadora.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (art. 1. 022 do CPC). ... (Continua)