Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo interno no recurso especial. Ausência de indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, no acórdão embargado. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Primeiros embargos de declaração não conhecidos, com advertência de imposição de multa. Segundos declaratórios. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos novos embargos de declaração, com aplicação de multa.

I - Segundos Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, que não conhecera dos anteriores Embargos de Declaração, com advertência de multa. ... (Continua)