Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Artigo tido por violado. Prequestionamento. Ausência. Razões recursais dissociadas dos fundamentos do julgado atacado. Aplicação da Súmula 284/STF. Agravo interno improvido.

1 - No presente caso, nota-se que o CPC/2015, art. 489 não foi objeto de debate pela Corte estadual, carecendo, no ponto, portanto, do necessário prequestionamento viabilizador do recurso especial. ... (Continua)