Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria. Fração de redução pela tentativa. Observado o critério do iter criminis percorrido. Crime que chegou próximo à consumação. Ausência de flagrante ilegalidade. Vedado reexame da matéria fático probatória. Agravo regimental desprovido.

1 - Quanto à escolha da fração decorrente da tentativa, o Tribunal a quo considerou, de acordo com o iter criminis percorrido, que o delito estava próximo de ser consumado. ... (Continua)