Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência de violação do CPP, art. 619. Acórdão do tribunal a quo decidiu a questão de forma fundamentada. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem consignou no acórdão integrativo que «as teses de movimento reflexo e de excesso exculpante não encontram suporte nos elementos probatórios dos autos". ... (Continua)