Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Absolvição. Necessário revolvimento fático probatório. Providência incabível na via do habeas corpus. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal a quo manteve a condenação do apenado pela prática de tráfico de drogas, de acordo com o conjunto probatório colhido nos autos. Embora haj a incerteza quanto à informação decorrente de equipamento de georreferenciamento, a Corte estadual sustentou a existência de outros elementos de prova, como oitivas judiciais e exame de corpo de delito, e valorou o interrogatório do apenado, o qual apontou endereço inexistente às autoridades e pode ter dado causa à divergência apontada pela defesa. ... (Continua)