Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura para realização de exame pet-scan. Autor portador de neoplasia maligna.

1 - A necessidade de cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS deve ser observada caso a caso, podendo ser admitida, de forma excepcional, quando demonstrada a efetiva necessidade, por meio de prova técnica, como no caso dos autos, em que a realização do exame PET-SCAN se apresenta indispensável para o tratamento de neoplasia maligna de alto grau, acometida pela parte recorrida, de forma que deve ser garantida a cobertura do referido procedimento. Precedentes. ... (Continua)