Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e administrativo. Desapropriação indireta. Cálculo. Indenização. Correção de erro material. Liquidação de sentença. Omissões. Não verificadas. Violação da preclusão e da coisa julgada. Inadequação da via eleita. Inexistência. Matéria cognoscível de ofício. Dissídio não demonstrado. Recursos parcialmente conhecidos e improvidos.

I - A pretensão recursal em apreço possui conexão com o Agravo em Recurso Especial 1.771.220, por meio do qual a recorrente reitera as insurgências ora analisadas, merecendo julgamento conjunto. ... (Continua)