Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicício qualificado. Excesso de prazo afastado. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Recurso conhecido e não provido.
1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que julgou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, com espeque na Súmula 52/STJ. ... ()
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