Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.2131.2442.2298

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Ausente o prequestionamento da tese recursal, uma vez que a questão suscitada não foi examinada pela Corte de origem sob o viés pretendido pela parte recorrente ... ()

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