Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e associação criminosa. Quebra da cadeia de custódia. Não comprovação. Ausência de prejuízo. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem refutou a nulidade apontada pela defesa, constatando não haver qualquer comprovação da quebra da cadeia de custódia e ainda, em análise ao referido processo, salientou que o referido aparelho telefônico foi bloqueado, logo após a apreensão, e colocado em modo avião para que fosse cessado qualquer tipo de interferência. Ademais, os celulares apreendidos não foram os únicos elementos de provas constantes nos autos. Ou seja, o caderno inquisitorial foi formado por diversos tipos de provas, não havendo que se falar apenas na prova contida no celular apreendido. ... (Continua)