Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Danos materiais. Falha na gestão de conta viculada ao pasep. Verificada a legitimidade passiva ad causam do banco do Brasil. Questão apreciada pela Primeira Seção do STJ à luz da sistemática dos recursos representativos de controvérsia. Tema 1.150.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
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