Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.2131.2515.0936

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Locação de imóvel. Arts. 489, § 1º, II e III, do CPC. Valor locatício. Nova perícia. Inviabilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte ... ()

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