Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Tese de desclassificação aceita pelo juri cassada. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Rever e restabelecer a desclassificação. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade na via do writ. Ausência de novos argumentos aptos a alterar a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

I - Assente que a defesa deve trazer alegações capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)