Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Recurso especial. Omissão. Não verificada. Regras técnicas de admissibilidade dos embargos de divergência. Súmula 315. Rejulgamento por mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão. Não é o caso dos autos. ... (Continua)