Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial prejudicado. Perda superveniente do objeto. Reiteração de pedido já analisado em habeas corpus. Agravo regimental desprovido.

1 - Consoante pode ser verificado no sítio eletrônico desta Corte, o pleito de nulidade decorrente de injustificada violação de domicílio de corréu pelos policiais já foi julgado no HC 704.804/SP que, apesar de não conhecido, enfrentou a tese de flagrante ilegalidade, sendo inadmissível a reiteração de pedidos. ... (Continua)