Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso repetitivo. Devolução dos autos. Juízo de conformação. Irrecorribilidade.

1 - A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de ser incabível agravo interno contra decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação, nos moldes do CPC/2015, art. 1.040. ... (Continua)