Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Reconhecimento fotográfico. Confirmação em juízo pela vítima e por testemunha presencial. Paciente reconhecido «sem sombra de dúvidas". Particularidade do caso concreto. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O reconhecimento fotográfico do paciente foi realizado «sem sombra de dúvidas, sendo confirmado em juízo tanto pela vítima quanto por testemunha presencial dos fatos, que, inclusive, o identificou como a pessoa que apontou a arma para a vítima. Nesse contexto, eventual não observância do CPP, art. 226 não tem o condão de ensejar a absolvição, porquanto existentes provas seguras da autoria, não sendo possível desprezar as particularidades do caso concreto. ... (Continua)