Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos declaratórios. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

1 - O mero não conhecimento ou improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação na multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º, devendo ser analisada caso a caso. ... (Continua)