Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo penal. Roubo. Reconhecimento fotográfico. Nulidade. Não se convalida com reconhecimento em juízo. Ausência de demais provas. Agravo regimental desprovido.

1 - « À vista dos efeitos e dos riscos de um reconhecimento falho, a inobservância do procedimento descrito na referida norma processual torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita e não poderá servir de lastro a eventual condenação, mesmo se confirmado o reconhecimento em juízo (HC 598.886/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 27/10/2020, DJe de 18/12/2020.) ... (Continua)