Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Contribuição para custeio de assistência médica. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência do STJ. Manutenção da decisão recorrida. Agravo interno desprovido.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária visando à desvinculação dos requerentes da condição de contribuinte da cruz azul de São Paulo, com a cessação do desconto das contribuições diretamente em folha, bem como a devolução dos valores indevidamente descontados. Na sentença, o pedido foi provido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para fixar a correção monetária pela tabela prática do tribunal e os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, a contar da citação. ... (Continua)