Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico e posse irregular de munições e armas de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Circunstâncias da ação delituosa. Gravidade em concreto e periculosidade social demonstradas. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade flagrante.
Agravo regimental improvido. ... ()
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