Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Processual civil e administrativo. Agravo de instrumento. Execução de sentença. Associação apenas pelo nomen iuris. Natureza de sindicato. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame.

I - Na origem, trata-se de execução de sentença coletiva. Em decisão, determinou-se o desmembramento da execução. Houve reforma parcial da decisão no Tribunal a quo, para afastar a legitimidade de alguns substituídos ante a ausência dos recorrentes na lista juntada pelo sindicato. ... (Continua)