Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Na origem. Mandado de segurança coletivo. Ilegitimidade ativa de representação. Inexistência. Direitos salariais adquiridos. Redução por medida provisória. Inadmissão. Segurança parcialmente concedida. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão na qual se afastou a prejudicialidade ao relato de que a questão já havia sido debatida nos autos dos embargos à execução. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. ... (Continua)