Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.2131.2997.5551

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de análise de questão relevante para o julgamento da lide. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Decisão mantida.

1 - «É entendimento desta Corte Superior que a suscitação tardia da nulidade, somente após a ciência de resultado de mérito desfavorável, configura a chamada «nulidade de algibeira, manobra processual que não se coaduna com a boa-fé processual e que é rechaçada pelo STJ (AgInt no AREsp. 2.297.572, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 23/10/2023, DJe de 25/10/2023). ... ()

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