Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes (10,5 kg de pasta-base de cocaína). Interestadualidade. Gravidade concreta da conduta. Grande quantidade e natureza do entorpecente apreendido. Circunstâncias da prisão em flagrante. Inexistência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido. ... ()
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