Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Resilição entre a estipulante e a operadora do plano de saúde. Empregado aposentado. Manutenção da mesma mensalidade em plano individual ou familiar. Inviabilidade. Agravo interno improvido.

1 - A juntada extemporânea de documentos somente é permitida em se tratando de documentos novos, decorrentes de fatos supervenientes ou conhecidos pela parte em momento posterior, o que não ocorreu no caso concreto. ... (Continua)