Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Ne gativa de autoria. Contexto fático probatório. Inviabilidade de exame na via eleita. Utilização do reconhecimento fotográfico. Indícios de autoria. Possibilidade. Falta de realização da audiência de custódia. Nul idade. Não ocorrência. F undamentação da custódia. Gravidade concreta da ação delituosa. Modus operandi. Gara ntia da ordem pública. Motivação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - O acórdão impugnado não se manifestou a respeito da ausência de contemporaneidade. Assim, a análise da alegação importaria indevida supressão de instância, de modo que o mandamus não pode ser conhecido quanto ao ponto. ... (Continua)