Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pronúncia embasada em elementos indiciários. Matéria não examinada pelo tribunal local. Supressão de instância. Agravo desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência deste STJ, a ausência de apreciação da matéria pelas instâncias ordinárias impede a manifestação deste Sodalício para não incorrer em supressão de instância. Precedentes. ... ()
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