Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Violação dos prin cípios da razoabilidade e da proporcionalidade não ocorrida. Trâmite normal. Ausência de constrangimento ilegal. Violação do princípio da homogeneidade. Prognóstico de pena. Impossibilidade. Requisitos da prisão preventiva e prisão domiciliar. Supressão de instância.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)