Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião extraordinária. É possível somar a posse dos antecessores, por serem idênticas e sem vícios (arts. 1207 e 1243 do CC). Documentos que provam posse com ânimo de dono desde 1984. Necessidade de reconhecimento da propriedade, como consta do art. 1241 do CC. Provimento para julgar procedente ação e declarar o domínio do imóvel individualizado pela usucapião.