Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.2562.2877.3952

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Pretensão de reforma da r. decisão que não determinou a suspensão do processo para habilitação dos sucessores do coexecutado falecido, tampouco declarou a nulidade dos atos praticados, por já estarem os sucessores no polo passivo - Descabimento - Hipótese em que os agravantes são os sucessores do falecido e estão representados nos autos do processo, de modo que não se verifica prejuízo algum para as partes nos atos processuais realizados até a notícia do seu falecimento - RECURSO DESPROVIDO NESTA PARTE. ... ()

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