Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - REJEIÇÃO DE PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INSURGÊNCIA RECURSAL - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015 - «TAXATIVIDADE MITIGADA - INCIDÊNCIA NAS SITUAÇÕES CUJA URGÊNCIA SE MANIFESTA EM RAZÃO DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO (TEMA 988 DO C. STJ) - INOCORRÊNCIA NO CASO EM TELA - R. DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO