Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DO AUTOR - BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA -

Nulidade contratual assentada na origem - Pretensão à majoração da indenização por danos morais, restituição dos valores gastos com honorários advocatícios e majoração dos honorários sucumbenciais - Negativação do nome do autor perante os órgãos restritivos ao crédito não comprovada - Dano moral que fica mantido apenas ante a ausência de recurso do réu - Dano material - Incabível a recomposição do autor pelo que gastou com contratação particular de seu advogado - Honorários advocatícios sucumbenciais que devem incidir sobre o proveito econômico auferido pelo autor - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)