Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -
Paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista 10 F84. Prescrição médica de tratamento de psicopedagogia. Necessidade de tratamento multidisciplinar. Tutela deferida. Insurgência do réu. Recusa indevida. Tratamento necessário ao restabelecimento da saúde do menor. Prescrição médica expressa. Gratuidade. Necessidade não comprovada. Precedentes deste E. tribunal de Justiça. Recurso desprovido.... ()
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