Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.3681.8245.8063

1 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de dóvida cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de parcial provimento. Recurso da autora.

Negativação indevida. Dano moral que não precisa ser provado, pois decorre da própria inscrição desabonadora. Quantum indenizatório majorado R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recurso parcialmente provido

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