Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DO TITULAR DE PLANO DE SAÚDE, COM MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE MENOR COMO TITULAR (E COMO RESPONSÁVEL FINANCEIRO O AVÔ MATERNO). INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. REUNIÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300, QUE NÃO SE VERIFICA. TUTELA DE URGÊNCIA AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.