Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.4581.0696.2002

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -

Contratos bancários - Empréstimo pessoal não consignado - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com indenização por dano moral e repetição de indébito - Sentença de improcedência. ... ()

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