Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.5742.2226.0991

1 - TJSP EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO -

Cumprimento de sentença - Alegação de suspeição da magistrada por determinar o recolhimento de custas iniciais, que já haviam sido supostamente recolhidas, e ordenar o bloqueio supostamente indevido da conta do excipiente - Inconsistência - Tese genérica que, desprovida de provas, decorre de decisões contrárias aos interesses da parte, as quais que não caracterizam, por si só, parcialidade - Incidência da Súmula 88/Tribunal de Justiça de São Paulo - Ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 145 - Rol taxativo - Exceção rejeitada... ()

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