Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES -
Formulação por Juiz de Direito em face de Promotora de Justiça - Procedimento de natureza cautelar - CP, art. 144 - Medida preparatória relacionada a delitos contra a honra - Explicações apresentadas - Exaurimento do procedimento - Disponibilização dos autos ao requerente para a adoção das providências que entender cabíveis... ()
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