Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Usucapião. Sentença procedente. Manutenção. Autor que exerce a posse dos lotes como imóvel único, tendo realizado construções, ocupando o imóvel como moradia e explorando locações. Falta de pagamento do IPTU que por si só não afasta os demais elementos indicativos da posse ad usucapionem. Proprietário que não demonstra exercício da posse do imóvel, a despeito de adotar providências administrativas visando construir no lote. Documentos contemporâneos à propositura da ação, quando já completado o prazo da usucapião. Recursos desprovidos.