Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CORRETAGEM. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE IMEDIATO LEVANTAMENTO DE VALOR. DESACOLHIMENTO. FALTA DE INTERESSE QUANTO AO MAIS. AGRAVO PARCIALMENTE PREJUDICADO E IMPROVIDO. 1. Pretende a exequente proceder ao levantamento do valor voluntariamente depositado pela devedora nos autos. Diante da constatação de ulterior decisão que acolheu este pedido, tem-se por prejudicado o julgamento do recurso nesse ponto. 2. Determinado o bloqueio de valores em contas bancárias da executada, a providência resultou parcialmente frutífera. Pleiteia a recorrente seja autorizada a levantar imediatamente as quantias respectivas. Entretanto, nota-se que a executada apresentou impugnação, alegando a impenhorabilidade das quantias bloqueadas. Previamente à apreciação respectiva, não há possibilidade de se cogitar de levantamento de valores por quaisquer das partes.